Termos e Condições
A presente plataforma foi criada, pertence e é operada pela Plurimente, Lda., com sede na Avenida Dra. Laura Ayres N44, 2.º DTO, Porto-Salvo, pessoa coletiva número 510 543 979, (doravante designada «PL»), regendo-se a sua utilização pelos seguintes Termos de Utilização*:
1. Aceitação dos termos e condições
O utilizador do site (“UTILIZADOR”) compreende, concorda e aceita que, ao usar esta plataforma (blindtalk.pt), está a aceitar os termos e condições de Utilização.
2. Compreendendo os termos e condições
Algumas das palavras utilizadas nestes Termos e Condições têm um significado específico, conhecidos como «termos definidos». Estes termos poderão ser identificados por estarem escritos em letras capitais. Quando escrevemos «NÓS» ou «NOSSO», referimo-nos a «Plurimente, Lda.» Quando escrevemos o «UTILIZADOR», referimo-nos a si, a pessoa que usa a PLATAFORMA. Quando escrevemos «PLATAFORMA», referimo-nos ao site blindtalk.pt Quando referimos o «ACORDO», referimo-nos aos Termos e Condições de utilização da PLATAFORMA.
O presente documento apresenta o acordo relativo aos Termos e Condições (o ACORDO) que governam o acesso do utilizador à PLATAFORMA, assim como a sua utilização.
Ao aceder ou usar a PLATAFORMA, o UTILIZADOR aceita o presente Acordo. O UTILIZADOR deve ler este Acordo de forma cuidadosa antes de usar a plataforma. Se o UTILIZADOR não concordar com algum dos Termos e Condições presentes no Acordo, não deverá aceder ou utilizar a PLATAFORMA.
3. Os Psicólogos e os Serviços de Psicologia
A PLATAFORMA pode ser utilizada para conectar o utilizador com um Psicólogo, que irá providenciar serviços de Psicologia através da mesma.
Todos os Psicólogos que providenciam serviços de psicologia através da PLATAFORMA são membros efetivos da Ordem dos Psicólogos Portugueses, entidade que regula a profissão de psicólogo em Portugal. Desta forma, garante-se que todos os psicólogos são detentores da formação e treino adequados à prática da psicologia.
Os psicólogos presentes na PLATAFORMA são colaboradores independentes que não têm qualquer vínculo contratual com a PL, assim como não a representam. O papel da PLATAFORMA limita-se a facilitar os serviços de psicologia, enquanto os psicólogos são responsáveis pelos serviços de psicologia que providenciam.
Se o utilizador considerar que os serviços de psicologia providenciados pelo psicólogo não correspondem às suas expectativas ou necessidades, deverá escolher um psicólogo diferente de entre os disponíveis na PLATAFORMA.
Embora seja desejável que os serviços de psicologia sejam benéficos para o UTILIZADOR, este entende e concorda que os referidos serviços podem não ser a solução apropriada para as necessidades de todos os utilizadores, para todas as situações em particular, assim como poderão não ser um substituto completo da situação presencial, tradicional na intervenção psicológica.
Se o UTILIZADOR está a pensar em suicídio ou a considerar prejudicar-se a si próprio de outras formas, ou prejudicar terceiros, ou se considera que alguma outra pessoa possa estar em perigo, ou se apresenta uma urgência médica, deverá contactar imediatamente o serviço de emergência (112 em Portugal) e notificar as autoridades competentes, assim como procurar ajuda presencial imediata. A PLATAFORMA não está desenhada para dar resposta em nenhuma das situações anteriormente mencionadas e os psicólogos não podem providenciar a assistência necessária nas situações já descritas.
A PLATAFORMA não está igualmente desenhada para providenciar diagnósticos clínicos, que requeiram uma avaliação presencial.
4. Privacidade e segurança
Proteger e salvaguardar qualquer informação providenciada pelo UTILIZADOR é uma prioridade para nós. A informação acerca de segurança e práticas de privacidade poderão ser encontradas na nossa Política de Privacidade.
Ao concordar com o Acordo de Termos e Condições e ao usar a PLATAFORMA, o UTILIZADOR está também a concordar com a NOSSA Política de Privacidade, pois esta está incorporada no presente acordo. As mesmas regras a respeito de alterações e revisões do presente ACORDO também se aplicam a eventuais mudanças e revisões da Política de Privacidade.
5. Isenção de garantia e limitação de responsabilidade
O UTILIZADOR aceita libertar a PLATAFORMA blindtalk.pt de toda e qualquer responsabilidade sobre as ações dos psicólogos realizadas através da NOSSA PLATAFORMA, sem qualquer limitação, incluindo qualquer ato, omissão, conselho, sugestão ou informação, assim como de toda e qualquer reclamação, de qualquer natureza, resultante dos serviços de Psicologia providenciados pelos psicólogos através da PLATAFORMA.
O UTILIZADOR compreende, concorda e aceita que a PLATAFORMA é fornecida sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando, à comercialização, não-infração, segurança, adequação a uma finalidade específica ou exatidão. O uso da PLATAFORMA é da responsabilidade do UTILIZADOR. Na máxima extensão da lei, a PLATAFORMA blindtalk.pt rejeita todas as garantias, de qualquer tipo, explícitas ou implícitas.
O UTILIZADOR compreende, concorda e aceita que a PLATAFORMA blindtalk.pt não será responsável por qualquer dano indireto, incidental, consequencial ou punitivo que o UTILIZADOR ou terceiros possam sofrer.
6. Conta de Utilizador, Representações, Conduta e Compromissos
O UTILIZADOR compreende, concorda e aceita que detém capacidade legal para consentir os serviços de psicologia prestados através da PLATAFORMA, ou é detentor do consentimento de um parente ou tutor.
O UTILIZADOR compreende, concorda e aceita que é o responsável pela manutenção da confidencialidade da sua palavra-passe e outra informação de segurança relacionadas com a sua conta de acesso à PLATAFORMA. É desejável que a palavra-passe seja alterada frequentemente, assim como deve haver um cuidado extra para salvaguardar a sua palavra-passe.
O UTILIZADOR concorda em notificar a PLATAFORMA acerca de qualquer utilização não autorizada da sua conta de acesso, assim como qualquer preocupação com a segurança da sua conta de acesso.
O UTILIZADOR compreende, concorda e aceita que a PLATAFORMA não será responsável por qualquer perda ou dano recorrente da utilização da sua conta de acesso por terceiros, de forma autorizada ou não autorizada, com ou sem conhecimento do utilizador.
O UTILIZADOR compreende, concorda e aceita que é o único e inteiramente responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta de acesso à PLATAFORMA.
O UTILIZADOR compreende, concorda e aceita que o seu uso da PLATAFORMA, incluindo os serviços de psicologia, são unicamente para seu uso pessoal e que não utiliza a PLATAFORMA ou os serviços de psicologia em benefício ou a pedido de outra pessoa ou organização.
O UTILIZADOR aceita e compromete-se a não utilizar a PLATAFORMA para publicar, transmitir ou enviar nenhum dos seguintes: a) e-mail não solicitado e/ou publicidade ou promoção de bens e serviços; b) software ou código malicioso; c) conteúdo ilegal, assediante, invasor da privacidade, abusivo, ameaçador, vulgar, obsceno, racista ou potencialmente prejudicial.
O UTILIZADOR aceita e compromete-se a não violar qualquer lei, regulamento ou código de ética nacional ou internacional, aquando da utilização da PLATAFORMA e na relação com os psicólogos.
O UTILIZADOR compreende, concorda e aceita que será responsabilizado por qualquer violação de direitos de propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade.
O UTILIZADOR concorda e compromete-se a fazer pagamentos na PLATAFORMA unicamente com cartões de crédito, cartões de débito, ou outros meios de pagamento, que esteja totalmente autorizado a usar, e que toda a informação relacionada com pagamentos por si fornecida através da PLATAFORMA é correta.
Ao fornecer dados para pagamento à PLATAFORMA, o UTILIZADOR autoriza a faturação e cobrança através dos mesmos.
7. Modificações, Término e Interrupção
O UTILIZADOR compreende, concorda e aceita que pode ocorrer a suspensão, disrupção ou descontinuação da PLATAFORMA, qualquer parte da PLATAFORMA ou usabilidade da PLATAFORMA, para todos os UTILIZADORES ou para o UTILIZADOR em especial, a qualquer momento e com ou sem aviso ao UTILIZADOR.
O UTILIZADOR concorda e compreende que não poderá responsabilizar a PL por quaisquer perdas ou danos decorrentes de qualquer uma das ações anteriormente mencionadas.
A PLATAFORMA depende de vários fatores, tais como software, hardware e ferramentas, que são propriedade NOSSA ou operados por empreiteiros ou fornecedores. Embora NÓS façamos todos os esforços para garantir a acessibilidade e fiabilidade da PLATAFORMA, o UTILIZADOR compreende e concorda que nenhuma plataforma consegue ser 100% fiável e acessível, pelo que NÓS não podemos garantir que o acesso à PLATAFORMA seja ininterrupto ou que seja acessível, consistente ou livre de erros em todos os momentos.
8. Pagamentos
O processamento de pagamentos do UTILIZADOR é fornecido pela Ifthenpay, Lda e está sujeito ao seu ACORDO de termos de serviço. Ao concordar com estes termos ou continuando a ser UTILIZADOR na PLATAFORMA blindtalk.pt, o UTILIZADOR aceita estar vinculado ao ACORDO de termos de serviço da Ifthenpay, Lda, incluindo as modificações que o mesmo possa sofrer de tempos a tempos.
9. Direito de Cancelamento de Sessões de Psicologia
O UTILIZADOR compreende, concorda e aceita que a sessão de psicologia começa no ato da marcação da hora em que a mesma se irá realizar, pelo que, após a marcação de uma sessão, o UTILIZADOR não tem direito a cancelamento ou substituição do dia e hora da mesma. O montante do respetivo pagamento será utilizado para indemnizar o psicólogo pela impossibilidade de utilizar um período do seu horário de trabalho.
10. Outras Notas Importantes Acerca do Nosso Acordo de Termos e Condições
A PL reserva o direito de atualizar parte ou a totalidade da presente declaração de Termos e Condições. A data da última revisão aparece no final desta página. Encorajamos o UTILIZADOR a rever esta página periodicamente, por forma a ficar a par das últimas informações acerca do nosso Acordo de Termos e Condições.
Cada uma das secções e parágrafos deste Acordo de Termos e Condições opera separadamente. No caso de algum tribunal ou autoridade relevante decidir que algum deles é ilegal ou inexequível, as secções e parágrafos remanescentes permanecerão no seu efeito e força máxima.
O presente Acordo de Termos e Condições constituem a totalidade do ACORDO entre NÓS e o UTILIZADOR e substituem todo e qualquer acordo anterior entre NÓS e o UTILIZADOR.
O NOSSO procedimento para tratamento de reclamações contempla tentar resolver qualquer disputa aquando do seu aparecimento. No caso de querer fazer alguma reclamação ou comentário, por favor contacte-nos através do seguinte email: info@blindtalk.pt.
Todo e qualquer assunto referente à gestão, administração, utilização e aplicação da NOSSA PLATAFORMA ou a estes Termos e Condições serão regidos pela lei portuguesa.
A Comarca de Lisboa terá a competência em exclusivo para dirimir qualquer disputa ou reivindicação relacionada com estes Termos e Condições, com expressa renúncia a qualquer outro por parte do UTILIZADOR.
Última atualização em 30.08.2021